Participação social fortalece elaboração do PN-PDC 2025-2035 para Defesa Civil no Brasil
O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC 2025-2035) é um instrumento norteador de planejamento para implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nos cinco eixos da gestão de riscos e de desastres – prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, contemplando programas, ações e iniciativas de redução de riscos e de desastres voltadas à proteção da população no Brasil, incluindo adaptação à mudança do clima.
Previsto pela Lei nº. 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o PN-PDC 2025-2035 compreende um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos, metas e indicadores pactuados social e politicamente por meio de uma base técnico-científica consistente e de uma metodologia plural, participativa e inclusiva. O PN-PDC 2025-2035, amparado em 12 capítulos, apresenta as estratégias de gestão de riscos e de desastres a serem implementadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma integrada, articulada e coordenada.
De maneira transversal, o PN-PDC 2025-2035 integra diversas políticas públicas, como ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social, planejamento e orçamento, fazenda, mineração, agricultura e indústrias, com vistas à proteção da população e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Com vigência de 10 anos, 2025 a 2035, o PN-PDC abrange dois ciclos de planejamento plurianual (2024-2027; 2028-2031) e grande parte de um terceiro ciclo (2032-2035). O PN-PDC ainda considera metas de implementação de curto (2026), médio (2030) e longo (2034) prazos, e será revisado a cada três anos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas. A Sedec, órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), também realizará avaliações anuais de cumprimento de metas e indicadores, tornando os resultados públicos.
A UERJ através do CEPEDES/UERJ ficou responsável pela preparação do Produto 2 – Identificação dos riscos de Desastres – Cenários de curto, médio e longo prazo.